LEGISLAÇÃO CULTURAL

DOCUMENTOS CMPC 2022/2023

ATAS DAS REUNIÕES

• ATA DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
• ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA 2022/2023
• ATA DA 1ª REUNIÃO - POSSE DOS CONSELHEIROS
• ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - (13/05/2022)
• ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2023 (25/01/2023)

LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

• LEI Nº 1.795/2018 - LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
• DECRETO Nº 26/2011 - PROIBIÇÃO DE ALVARÁ PARA OBRAS EM PRÉDIOS HISTÓRICOS
• DECRETO Nº 32/2020 - LEI ALDIR BLANC MUNICIPAL
• LEI Nº 1.813/2019 - REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DE VICÊNCIA - RPV
• EDITAL DO RPV VICÊNCIA - PATRIMÔNIO VIVO 2022

LEIS ESTADUAIS

• LEI Nº 14.459/2011 - CONFERE AO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA O TÍTULO DE TERRA DOS ENGENHOS E DO VOO LIVRE
• LEI Nº 16.113/2017 -  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC)
• DECRETO Nº 45.508/2017 - SIC AUDIOVISUAL
• LEI Nº 16.426/2018 - LEI ESTADUAL DE REGISTRO DE BENS IMATERIAIS

LEIS FEDERAIS

• COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• LEI PAULO GUSTAVO - LCP 195/2022
• LEI ALDIR BLANC 2 - LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022